TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing

 

Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha.
Corte aprovou nesta quinta (27) novas regras para a disputa eleitoral.

 

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.

Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.

Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.

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Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.

A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.

Limite de financiamento
Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.

Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.

O julgamento do tema começou em dezembro do ano passado, e quatro ministros votaram para proibir o financiamento empresarial. Ainda não há previsaõ de quando o julgamento será retomado.

Ilha Grande está entre os dez melhores paraísos da América do Sul

20/2/2014 13:42

 

Ilha Grande ficou em sexto lugar

Por Celso Martins- Ilha Grande, no Litoral do Rio de Janeiro, está entre os dez melhores paraísos tropicais da América do Sul, segundo o Travelers’ Choice 2014, do TriAdvisor, maior site de viagens do mundo. No ano passado Ilha Grande ficou em terceiro lugar e neste ano ocupa a sétima posição no Top 10.
A ilha de Fernando de Noronha passou do quarto para o segundo lugar na avaliação dos viajantes. Entre as 10 melhores da América do Sul, cinco estão no Brasil. Neste ano ficou em terceiro lugar ficou Tinharé, ilha localizada na região de Morro de São Paulo, no Sul da Bahia, e que no ano passado não aparecia entre as dez. Ilha Bela, em São Paulo, melhorou de posição do sexto para o quinto.
O prêmio anual reconhece mais de 100 ilhas em todo o mundo, incluindo as listas das 10 melhores ilhas da África, Ásia, Caribe, Europa, América do Sul, Pacífico Sul e EUA. A melhor ilha do mundo é “Ambergris Caye”, de Belize, mantendo o resultado do ano passado, quando foi lançado o prêmio.
A Ilha de Páscoa, no Chile, ficou em nono lugar entre as melhores do mundo e em primeiro na América do Sul. As vencedoras do Travelers’ Choice são determinadas com base na qualidade e na quantidade de avaliações, dos últimos 12 meses, de hotéis, restaurantes e atrações listados em cada ilha no site do TripAdvisor.
Veja a lista completa e fotos dos vencedores no blog Tudo Viagem

Dilma vincula estratégia econômica à reeleição (Josias de Souza)

Dilma vincula estratégia econômica à reeleição (Josias de Souza)

 

 

O governo não espera um ano brilhante na economia. Traçou objetivos modestos. Na expressão de um auxiliar de Dilma Rousseff, o essencial para ela é “evitar sobressaltos”. Os dez mandamentos da felicidade econômica do governo em 2014 começam com não —não permitir que a inflação estoure, não exagerar na dose de juros, não descuidar dos gastos, não crescer menos do que no ano passado, não dar motivos para a perda do grau de investimento, não deixar que o Brasil seja confundido com emergentes em crise, não atrapalhar os investidores, não aceitar que o Congresso crie novas despesas, não fornecer munição à oposição e não comprometer a reeleição.

Nos próximos dias, Dilma adotará providências para tentar demonstrar que não brincava quando tocou trombone em Davos: “Meu governo definirá em breve a meta fiscal para o ano, consistente com a meta de redução da dívida pública.” A data-limite para que a tesoura mostre do que é capaz é 20 de fevereiro. Mas já nesta segunda-feira (3), na mensagem que enviará ao Congresso, a presidente reafirmará seu compromisso com o rigor fiscal.

Dilma não foi tão rigorosa em 2013. Prometera economizar 2,3% do PIB. Mas entregou um superávit de 1,9%. Sabe que agora, para soar crível, não basta dizer que fará. Será necessário demonstrar como a meta será atingida. Sob pena de não ser tomada a sério a suposta decisão do governo de ajustar a dosagem dos juros,  elevando a contribuição das contas públicas no esforço para deter a inflação.

O governo não tem a pretensão de trazer o índice de inflação para o centro da meta oficial, que é de 4,5%. Trabalha para chegar ao final do ano mais perto dos 5% do que dos 6%. Acha que o essencial é exibir índices declinantes, sinalizando para a normalização futura. São modestas também as ambições quanto ao crescimento da economia. Qualquer coisa na vizinhança dos 2% do PIB será motivo de festejos.

Imagina-se que, com um PIB na casa dos 2%, uma inflação no cabresto e um torniquete nos gastos, Dilma estará, por assim dizer, blindada contra os ataques econômicos que lhe serão dirigidos pelos rivais Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De resto, avalia-se que as críticas da oposição tenderiam a cair no vazio quando confrontadas com o desemprego irrisório —4,3% em dezembro, 5,4% na média de 2013. O governo não exclui de suas projeções a hipótese de deterioração desse quadro até o final do ano. Nada capaz de produzir reviravoltas eleitorais.

Nesse cenário em que 2014 é apresentado como uma rua ladrilhada para Dilma, programas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida entram como pedrinhas de brilhante para a reeleição passar. Só falta combinar com os russos.